2017 v. 15 n. 85 jan./fev.

última modificação: 2024-01-30T09:07:26-03:00

Artigos 

 

01. A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias
(Sacha Calmon Navaro Coêlho)

09
02. Questões controvertidas e lacunas na determinação da responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, prevista no art. 133 do CTN
(Gerd Willi Rothmann)

31
03. Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU-Escola de Direito – Segurança Jurídica em Matéria Tributária (São Paulo, 11.11.2016)
(Ives Gandra da Silva Martins)

49
04. Análise de caso de tributação de estabelecimento permanente
(João Francisco Bianco)

63
05. Dedutibilidade de despesas de brindes – A inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais
(Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva)
69
06. A controvérsia jurídica acerca da multa da Lei de Repatriação (art. 8º da Lei nº 13.254, de 13.01.2016)
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

89
07. A responsabilidade objetiva prevista no artigo 136 do Código Tributário Nacional à luz do direito tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte
(Gustavo Lanna Murici, Raphael Silva Rodrigues)


105
08. A não incidência de PIS e COFINS sobre o ganho por compra vantajosa apurado na aquisição de ativos imobilizados em operação de combinação de negócios (Ramon Tomazela Santos)

121
09. Aspectos da responsabilidade tributária dos administradores (Flávio Machado Galvão Pereira)

143
10. A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção
(Nadia Cristina Batista)

169