Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 15 n. 86 mar./abr.

última modificação: 20/01/2026 16h47

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos 

01. Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doações
(Hugo de Brito Machado)

 09
02. Anotações sobre o IPTU
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 19
03. Acerca da impossibilidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveis
(Fábio Martins de Andrade)

 65
04. Aplicação do regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliária
(Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Paulo Coviello Filho)

 99
05. O tratamento tributário do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/14: um estudo comparativo
(Yuri Antônio de Souza, Celso de Barros Correa Neto, Júlio Edstron S. Santos)

 113
06. A tributação da posse imobiliária no Distrito Federal: requisitos normativos e consequências jurídicas do cadastramento imobiliário estatal para fins tributários
(Hélio Sabino de Sá, Ronald Alencar Domingues da Silva)

 139
07. Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e função delegada
(Ives Gandra da Silva Martins)

 159