2017 v. 15 n. 88 jul./ago.

última modificação: 2024-01-30T08:39:48-03:00

Artigos

 

01. Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde
(Misabel Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho
)

09
02. Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo
(Andrei Pitten Velloso)

37
03. A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF (ainda quando qualificados como bens incorpóreos)
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
)

59
04. Requisitos para caracterização da sociedade profissional para fins da sistemática de incidência do ISS por alíquota fixa per capita prevista pelo art. 9º, §3º, do DL nº 406/68, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores: a legislação do Município de Belo Horizonte como exemplo
(André Mendes Moreira, Mariane Andreia Cardoso dos Santos
)

65
05. Inconstitucionalidades do Decreto nº 8.426/15 – PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras
(Brunno Ribeiro Lorenzoni, Fábio Martins de Andrade
)

85
06. A Ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014
(Ramon Tomazela Santos)

99
07. A tópica jurídica na Solução de Consulta tributária
(Paula G. F. Santos
)

117
08. Os reflexos da interação entre o Estado, o mercado e o tributo na sociedade brasileira
(André Souza Pedroso de Moraes, Maurin Almeida Falcão)

131
09. A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
(Aylton Bonomo Júnior
)

151