2017 v. 15 n. 90 nov./dez.

A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988
(Luiz Alberto Gurgel de Faria, Tâmara Cordeiro Polo Mendes)

A constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo
(Ramon Tomazela Santos)

Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF
(Marina Tanganelli Bellegarde)

PIS/CONFINS - importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas em lei?
(Kiyoshi Harada)

Teoria da escolha pública e seus reflexos nas vinculações de receitas
(Carla Campos)

Impactos do novo Código de processo civil (NCPC) na suspensão dos julgamentos do Conselho administrativo de recursos Fiscal
(Lucas Belvilacqua, Alexandre Coelho)