Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 16 n. 91 jan./fev.

última modificação: 24/10/2024 16h01

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Artigos

01. Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados
(Andrei Pitten Velloso)

 09
02. O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis público
(Hugo de Brito Machado)

 21
03. Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmado a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do "finalismo", velha de cem anos
(Sacha Calmon Navarro Coêlho)

 29
04. Exame de constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdênciária do servidor público federal
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 53
05. A alteração do aspecto territorial da incidência do ISS sobre os serviços prestados por administradoras de cartões de crédito pela Lei complementar nº 157/2016
(Mariane Andréia Cardoso dos Santos)

 73
06. A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social
(Elisangela Martins Aguiar, Maria Cecilia Trannin)

 89
07. A função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressiva
(Antônio Teles Cardoso, Luciana Gualda e Oliveira)

 119
08. A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária
(Marina Tanganelli Bellegarde)

 147
09. ICMS x PIS/CONFINS - por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 574.706
(André Martins de Andrade, Fábio Martins de Andrade, Marco André Dunley Gomes, Mariana Zechin Rosauro, Brunno Ribeiro Lorenzoni, Camila Akemi Pontes)

 171
10.

A exportação de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço
(Bruno Palhares Bontempo)

 193
11. O vilipêndio a Constituição através do Decreto Federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a gasolina, gás e diesel)
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

 225