2018 v. 16 n. 94 jul./ago.

última modificação: 20/01/2026 16h44

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Artigos

01.	Taxas (Sacha Calmon Navarro Coêlho)	09
02.	Financiación mediante crowdfunding: análisis de su imposición tomando como referencial el derecho tributario español (María Jesús García-Torres Fernández)	17
03.	Sistema tributário brasileiro e tratados internacionais (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	39
04.	A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária (Marina Tanganelli Bellegarde)	69
05.	Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade (Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos)	91
06.	O significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária (Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues, Diogo Mello Brazioli)	105
07.	"Produtos como serviços" e os desafios da tributação de negócios disruptivos (Maurício Barros)	139
08.	A cobrança de taxa florestal sobre volume de produção fictício (Paulo Honório de Castro Júnior)	155
09.	O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal: critérios e prognósticos (Leonardo e Silva de Almeida Freitas)	171