Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 16 n. 95 set./out.

última modificação: 20/01/2026 16h44

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Artigos

01. A criminalização do inadimplemento do tributo indireto
(Ricardo Lodi Ribeiro)

 09
02. Retornando ao tema da diferenciação de alíquota da CSLL em relação às instituições financeiras
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 29
03. A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de software
(Mariana Cavalcanti de Jesus, Sergio André Rocha)

 47
04. O IVA europeu e o processo de reforma tributária brasileira
(Vasco Branco Guimarães)

 75
05. O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite  ao planejamento tributário
(Tatiane Praxedes Lech)

 99
06. O Brasil cobra menos imposto sobre herança que outros países? O tributo sobre a herança como meio de diminuir a desigualdade social
(Victor Ribeiro Ferreira)

 199
07. Neutralidade fiscal das avaliações de ativos e passivos a valor justo: simples instrumento de política fiscal?
(Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva)

 151
08 Impactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais. Crítica aos precedentes recentes do STF
(Fernanda Sales do Nascimento)

 185
09. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais
(Rômulo Pinto Ramalho)

 207
10. Pena prisional e pena de multa
(Hugo de Brito Machado)

 237
11. A improcedência da ADIN declara a lei constitucional?
(Tércio Chiavassa, Fernanda Donnabella Camano de Souza)

 243