2018 v. 16 n. 96 nov./dez.

última modificação: 20/01/2026 16h45

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Artigos

01.	Abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributária (Tercio Sampaio Ferraz Junior)	09
02.	A obrigação tributária (Sacha Calmon Navarro Coêlho)	23
03.	Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	49
04.	O laudo de avaliação na Lei Nº 12.973/2014 (Ramon Tomazela Santos)	67
05.	A proteção da confiança legítima e a Súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direito (Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins)	95
06.	A cessão de precatórios e de outros direitos creditórios e a determinação de tributos federais no regime de caixa (Fábio Piovesan Bozza)	129
07.	Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da Operação lava jato (Fernanda Medeiros e Ribeiro)	151
08.	Análise dogmática tributária do fim do imposto sindical (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)	163
09.	A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos (Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan)	179