2019 v. 17 n. 102 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Uma finalidade econômica da Constituição Federal em relevantes decisões tributárias (Gustavo Miguez de Mello) |
09 |
| 02. | Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARF (Ricardo Lodi Ribeiro) |
13 |
| 03. | As hipóteses e condições de relativização do sigilo fiscal em face do parquet (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho) |
31 |
| 04. | Direito internacional tributário: das origens ao contexto atual (Sergio André Rocha) |
51 |
| 05. | Operações com finalidade de cobertura (hedge) e a proteção de fluxo de caixa de transações prováveis (Ramon Tomazela Santos) |
79 |
| 06. | O conceito de praça na jurisprudência do CARF (Fabrício Sarmanho de Alburquerque) |
103 |
| 07. | Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação (Vladimir Morgano) |
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