Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 17 n. 97 jan./fev.

última modificação: 20/01/2026 16h52

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Artigos

01. Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do conselho administrativo de recursos fiscais e multa punitiva
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto)

 09
02. O crime de não pagar tributo
(Hugo de Brito Machado)

 31
03. As imunidades genéricas
(Sacha Calmon Navarro Coêlho)

 45
04. A praticabilidade e o deslocamento da sujeição passiva tributária 
(Ricardo Lodi Ribeiro)

 73
05. O crime de apropriação indébita tributária: estudo de caso - HC nº 399.109, julgado pelo STJ (RHC nº 163.334, em trâmite perante o STF)
(Mariane Andréia Cardoso dos Santos, Thalles Paixão)

 91
06. Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88
(Fernando Mariz Masagão)

 115
07. Tributação dos robôs: primeiras impressões e reflexões sobre as propostas de tributar a automação
(Maurício Barros)

 141
08. A isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/88 e a ADI nº 6.025 proposta pela Procuradoria-Geral da República
(Fabrício Sousa Cunha)

 165
09. Os acordos de bitributação e a interpretação jurídica não representacionalista 
(Ramon Tomazela Santos)

 187