Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 17 n. 98 mar./abr.

última modificação: 20/01/2026 16h52

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Artigos

01. Anotações sobre a imunidade de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 09
02. A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário
(Ricardo Lodi Ribeiro)

 31
03. Dedutibilidade de pagamentos de royalties para o exterior pelo direito de distribuição/comercialização de software
(Sergio André Rocha, Romero Lobão Soares)

 49
04. A desobediência civil em matéria tributária: uma breve abordagem a partir de observações da finalidade ética do Estado de Direito
(Raphael Silva Rodrigues, Renato Toledo da Cunha)

 69
05. A súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal
(Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira)

 79
06. Fundamentos para o diálogo Direito & Economia aplicado às finanças públicas 
(Agostinho do Nascimento Netto)

 91
07. A tributação da disponibilização de conteúdos digitais por meio de streaming 
(Stéphane Batista da Costa)

 103
08. Leis complexas, dúbias e confusas geram caos na legislação tributária, que causa a insegurança jurídica e fomenta a corrupção
(Kiyoshi Harada)

 131
09. A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF
(Kamilla da Silva Rocha)

 147
10. Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
(Paulo Roberto de Araújo Vago)

 173