2019 v. 17 n. 99 maio/jun.

última modificação: 2019-08-26T16:37:18-03:00

Artigos

01. Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto)

09
02. Princípios da anterioridade e da noventena
(Hugo de Brito Machado)

47
03. A reforma tributária do IBS à luz dos princípios federativos e da capacidade contributiva
(Ricardo Lodi Ribeiro)

63
04. Interpretação econômica no direito tributário: desenvolvimento doutrinário e recepção pelo STF
(Andrei Pitten Velloso)

83
05. Normas jurídicas 
(Sacha Calmon Navarro Coêlho)

101
06. O voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiro
(Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy)

127
07. Princípio da vedação às isenções heterônomas 
(Kiyoshi Harada)

143
08. Superior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS 
(Nilson Ribeiro dos Santos Junior)

157