Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 18 n. 105 maio/jun.

última modificação: 19/01/2026 13h36

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Artigos

01. A inconstitucionalidade da automaticidade da previdência das teses dos contribuintes nos casos de empate de votos nos julgamentos do PAF junto ao CARF
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 09
02. Responsabilidade tributária de grupos econômicos
(Ricardo Lodi Ribeirio, Tatiana Junger)

 25
03. As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do Art. 6, da Lei nº 7.713/1988, apenas aosaposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos
(Júlia Machado Aguiar)

 53
04. A visão do Supremo Tribunal Federal em relação à imunidade dos templos de qualquer culto: do obsoletismo social ao locupletamento pessoal 
(Fabrício de Almeida Silva Reis)

 71
05. Tributação da permuta de imóveis no lucro presumido
(Thiago de Mattos Marques)

 91
06. A natureza jurídica do simples nacional: uma reflexão sob uma perspectiva analítica
(Carlos Renato Cunha)

 117
07. A obrigatoriedade da observância do princípio da anterioridade na revogação de isenções tributárias incondicionadas
(Fernando Cesar Gallo)

 139
08. Cassação de inscrição como substituto tributário no âmbito do ICMS, promovida pela Secretaria de Fazenda de São Paulo: caracterização do ato administrativo como “sanção política”; e os efeitos de decisão judicial com “trânsito em julgado” de negativa de cassação em face dos respectivos processos administrativos
(José Eduardo Soares de Melo)

 157