2020 v. 18 n. 108 nov./dez.

última modificação: 19/01/2026 13h42

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Artigos

01.	Critérios para emenda ou substituição à CDA (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, Gabriella Alencar Ribeiro)	09
02.	Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da EC 103/2019) (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	31
03.	Interpretação do Art. 146 do CNT (Kiyoshi Harada)	75
04.	A transformação de fundo de investimento em sociedade anônima: análise do artigo 50 da Lei nº 4.728/1965 (Ramon Tomazela Santos, Bruno Fajersztajn)	81
05.	Reforma tributária. Estamos resolvendo o problema certo? O custo oculto da não cumulatividade brasileira e a economia digital do século XXI (Luciana M. Vieira da Silva Oliveira)	103
06.	A compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica diante do sistema tributário e da ordem econômica (Antônio Augusto Souza Dias Júnior)	129
07.	Natureza jurídica e constitucionalidade da contribuição sindical pós-reforma trabalhista (Gustavo Fernandes Sales)	145
08.	Custeio da previdência social por meio de tributos incidentes sobre o valor agregado nos países em desenvolvimento: impactos econômicos (in)desejados da CPRB (Tatiane Praxedes Lech)	169