2021 v. 19 n. 109 jan./fev.

última modificação: 19/01/2026 13h42

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Artigos

01.	O planejamento tributário na obra de Sampaio Dória (Sergio André Rocha)	09
02.	A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) e a Lei nº 13.540/2017: um argumento em prol das inconstitucionalidades do elastecimento de seu aspecto material e da inclusão na sua base de cálculo das despesas com frete, transporte e seguro (Paulo Roberto Coimbra Silva)	29
03.	A imunidade dos produtos e serviços estratégicos (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	45
04.	Processo administrativo em matéria tributária e princípio da verdade material (Marilene Talarico Martins Rodrigues)	51
05.	Prescrição do redirecionamento da execução fiscal – Lacunas do tema nº 444/STJ (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, Crystal Nogueira de Albuquerque)	77
06.	Anotações sobre a substituição tributária em matéria de ICMS (José Luis Ribeiro Brazuna)	91
07.	Da análise do redirecionamento da execução fiscal (Nilson José Franco Júnior, Antonio de Moura Borges)	113
08.	Questo tanto dimenticato “Dovere” (Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues)	133
09.	Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária (Isadora Helena Gardés Cardoso)	141