2021 v. 19 n. 111 maio/jun.

última modificação: 19/01/2026 13h41

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Artigos

01.	O Projeto de lei nº 3.887/2020 e a repercussão fiscal na contribuição sobre bens e serviços (CBS) (Adriano Chiari da Silva)	09
02.	Julgamento dos embargos declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS) (Kiyoshi Harada)	27
03.	O julgamento do “Caso Volvo” pelo STF e o artigo 98 do CTN (Sergio André Rocha)	35
04.	A aplicação da teoria da tríplice identidade pelo Código de processo civil e a ausência de litispendência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal (Alan Flores Viana, Gabriella Alencar Ribeiro)	57
05.	CIDE-Refrigerantes (PL nº 2.183/2019): contornos constitucionais e efeitos indutores (Victor Lyra Guimarães Luz)	71
06.	Flexibilização da LRF no contexto da pandemia da Covid-19 (Nathália Braga de Castro Neves)	97
07.	Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e o valor excedente na integralização ao capital social da pessoa jurídica: (re)questionamentos a partir do julgamento do RE nº 796.376 (Tema nº 796) (Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo Rodrigues, Álvaro Augusto Lauff Machado)	137
08.	A ruptura do conceito clássico do elemento posse como fato gerador do IPTU nos casos de ocupação irregular de áreas públicas (Leandro Pereira Poyares, Osmar Innecco Pereira)	157