2021 v. 19 n. 112 jul./ago.

última modificação: 19/01/2026 13h40

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Artigos

01.	As imunidades tributárias dos templos de qualquer culto são corolários da liberdade religiosa (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	09
02.	Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcional à participação do sócio ou acionista no capital social (Fabiana Carsoni Fernandes)	49
03.	A licença do direito de exploração de software e os limites quantitativos à dedução de despesas de royalties (Ramon Tomazela)	81
04.	Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante de outras empresas que não participaram do processo administrativo (Gabriella Alencar Ribeiro)	107
05.	Ese tan olvidado “deber” (Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues)	115
06.	IRPJ e CSSL: aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas “agroindústrias sucroalcooleiras”, à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais – CSRF (Gilsom Machado Bento)	123
07.	A autocomposição na execução fiscal: um ensaio sobre a efetividade da execução fiscal judicial e possíveis formas de autocomposição em direito tributário (Melissa Demari, Ana Laura Baruffi)	143
08.	Classificação dos serviços de administração de planos de saúde para fins do ISS – Os serviços de administração de planos de saúde devem ser classificados no item 4.23 (não no item 17.12) da lista de serviços anexa à Lei complementar nº 116/2003 (Bruno Romano)	183