2021 v. 19 n. 113 set./out.

O direito económico-fiscal
(José Casalta Nabais)

Fundação educacional. Contribuições. Imunidade tributária
(Carlos Mário da Silva Velloso)

A tributação pelo IR das sociedades civis de profissionais liberais
(Kiyoshi Harada)

Repercussões da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir sobre o ICMS-importação
(Alan Flores Viana, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto)

A necessidade de suspensão dos procedimentos administrativos tributários em razão da afetação de recurso aos recursos repetitivos ou à repercussão geral
(Gabriella Alencar Ribeiro)

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária do STF
(Maria das Graças Patrocínio Oliveira)

Importação de suportes fonográficos e imunidade sobre fonogramas, videogramas e obras em geral interpretadas por artistas brasileiros. Da enunciação à incidência da norma jurídica imunizante
(Rafael Quevedo Rosas de Ávila)

Do deslize de sentido na aplicação de precedentes tributários a partir da enunciação euforizante da Súmula nº 112 do STJ
(Renata Flório de Oliveira Ducci)

Análise econômica do direito: contextualizando e refletindo sobre sua importância
(Leydilene Batista Veloso)

A “mão invisível do legislador” e a transação tributária
(Christianne Kandyce Gomes Ferreira de Mendonça)