Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 20 n. 116 mar./abr.

última modificação: 19/01/2026 13h26

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Artigos

01. A capitalização da reserva de incentivos fiscais e seus efeitos para a pessoa jurídica e para seus sócios ou acionistas
(Fabiana Carsoni Fernandes, Paulo Coviello Filho)

09
02. Breves considerações sobre o papel dos tribunais administrativos fiscais ante o sistema de jurisdição administrativa
(Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins)

45
03. A preclusão da prova no procedimento administrativo tributário
(Fernando Cesar Barbo, Stéfano Vieira Machado Ferreira)

65