Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 20 n. 119 set./out.

última modificação: 19/01/2026 13h30

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Artigos

01. Do dever de correção de vício pela administração tributária e seus limites
(Tércio Sampaio Ferraz Júnior)

 09
02. Apontamentos sobre os impostos sobre importação e exportação
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 19
03. Os limites para a desqualificação do método de controle de preços de transferência eleito pelo contribuinte e o artigo 20-A da Lei nº 9.430/1996
(Ramon Tomazela)

 41
04. Abordagem da teoria da regulação responsiva sobre o direito tributário
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto)

 55
05. A regra-matriz de incidência do diferencial de alíquotas do ICMS e a Lei complementar nº 190/2022
(Cássia Regina Campos de Siqueira)

 71
06. Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos em geral, em razão da pandemia do Covid-19
(Gabriella Alencar Ribeiro, Rafaella Alencar Ribeiro)

 89
07. As criptomoedas e o sistema tributário
(Adalberto Oliveira Santos Neto)

 103
08. Direito tributário: o dever fundamental de pagar tributos e a efetividade dos direitos fundamentais dos contribuintes
(Alison Jonathan Gonçalves da Silva)

 129
09. A inconstitucionalidade da base de cálculo das contribuições do PIS e COFINS na modalidade substituição tributária nas operações com cigarros
(Gustavo Carrile da Silva)

 143