2022 v. 20 n. 120 nov./dez.

última modificação: 19/01/2026 13h33

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Lei nº 14.395/22: caráter interpretativo e efeito retroativo (Tercio Sampaio Ferraz Jr.)	09
02.	Considerações acerca do IPI (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	29
03.	Quitação de débitos tributários com precatórios (Gabriella Alencar Ribeiro)	47
04.	Transação tributária e negócio jurídico processual (Ciro César Soriano de Oliveira)	65
05.	Imunidade da incidência do ITBI (Imposto de transmissão de bens imóveis) na integralização de imóveis ao capital social (Luciano Haddad Monteiro de Castro)	91
06.	Revisão de orientação geral e o Art. 24 da Lindb em relação ao direito tributário (Marcos Vinicius de Paiva)	99
07.	O amicus curiae como forma de legitimação democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise de causas fiscais (Djulia Raphaella L. Portugal Amâncio)	129
08.	Nulidade da decisão que determinou o arresto e demais medidas constritivas em relação aos terceiros com base na desconsideração da personalidade jurídica – Decadência – Violação das garantias de ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Opinião legal (Ives Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra, Rogério Vidal Gandra Martins)	161
09.	Parecer SEI nº 11.741/2022/ME (Cristiano Amorim Tavares da Silva)	171
10.	Parecer SEI nº 17.874/2021/ME (Ênio Alexandre Gomes Bezerra)	177