2023 v. 21 n. 121 jan./fev.

última modificação: 19/01/2026 13h20

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Artigos

01.	Aproveitamento dos créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica. Conteúdo e alcance do conceito de ‘insumos’ para a apropriação de créditos estabelecida pela Lei nº 10.637/02 e Lei nº 10.833/03 (Roberta de Amorim Dutra, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins)	09
02.	Tributação dos lucros e dividendos distribuídos à pessoa física: em busca de um sistema tributário mais progressivo (Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz)	23
03.	Tributação sobre combustíveis nas operações internas (Cassiano Dias de Souza)	37
04.	Uma sistematização da jurisprudência repetitiva do STF e do STJ sobre as contribuições previdenciárias (Daury César Fabriz, Julio Siqueira)	75
05.	A evolução dos trabalhos sobre conformidade cooperativa no âmbito da OCDE (Phelippe Toledo Pires de Oliveira)	81
06.	A tributação como fenômeno do justo: ensaio de uma filosofia do direito tributário (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins)	93
07.	A cisão empresarial e a responsabilidade por tributos e sanções pecuniárias tributárias (Alessandro Del Col)	105
08.	A execução fiscal no sistema multiportas: estudo de caso do Projeto de lei nº 4.257/2019 (Vicente Férrer de Albuquerque Júnior)	135
09.	Parecer. Contrato de compartilhamento de custos entre matriz americana e filial situada no Brasil. Tributação dos reembolsos para o exterior (Sergio André Rocha)	163