Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 21 n. 123 maio/jun.

última modificação: 19/01/2026 13h25

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Artigos

01. O direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre insumos, a homologação do pedido de ressarcimento/restituição de tais créditos, a segurança jurídica dos contribuintes e os procedimentos da administração tributária federal
(Ives Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins)

 11
02. Considerações acerca do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 55
03. Aplicação do conceito constitucional de faturamento bruto delimitado no RE nº 574.706
(Gabriella Alencar Ribeiro, Marcos Joaquim Gonçalves Alves)

 89
04. Pecunia non olet
(Antônio Lopo Martinez, Júlio Homem de Siqueira, Raphael Maleque Felício)

 125
05. Presunção de fraude: uma necessária (re)leitura do Art. 185 do Código tributário nacional, a partir do postulado hermenêutico do Art. 20 da LINDB
(Álvaro Augusto Lauff Machado, Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo Rodrigues)

 139
06. Reflexões necessárias para o desafio da efetivação da educação fiscal no Brasil
(Raphael Silva Rodrigues)

 153
07. A função extrafiscal do imposto territorial rural
(Eduardo Jobim, Theodoro Luís Mallmann de Oliveira)

 171