2023 v. 21 n. 126 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Compensação tributária. Dívida ativa da União. Utilização no sistema brasileiro tributário e financeiro. Princípios da eficiência e da arrecadação. Encontro de contas entre débitos e créditos. Possibilidade de amortização (Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra) |
09 |
| 02. | A sociedade em conta de participação perante o direito tributário (Ricardo Mariz de Oliveira) |
35 |
| 03. | Perspectivas da tributação ambiental no âmbito dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (Paulo Roberto Coimbra Silva) |
57 |
| 04. | Regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil: histórico, aspectos constitucionais e tributários (Rodrigo Jacobina Botelho) |
69 |
| 05. | O fato gerador das obrigações tributárias (Julio Homem de Siqueira, Daury César Fabriz) |
89 |
| 06. | A relativização da coisa julgada em matéria tributária (Maria Eduarda Ferraz de Oliveira, Maria Luísa Carvalho Vieira Carneiro de Almeida, Wagner Britto Vaz de Oliveira) |
103 |
| 07. | A interligação entre o direito contábil e o direito tributário: uma análise dos fundamentos jurídicos e influências mútuas (Antonio Lopo Martinez) |
119 |
| 08. | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços x Imposto sobre serviços de qualquer natureza: a tributação sobre as plataformas de streaming (Pedro Menezes Trindade Barreto, Tawane Marques Silva) |
139 |
| 09. | A necessária reflexão a respeito do Projeto de lei nº 511/2020 do estado de São Paulo – o Imposto de transmissão de causa morte e doação como instrumento de redução de desigualdade social (Thiago Fagundes do Amaral, Rafael Alem Mello Ferreira) |
157 |
| 10. | A dedutibilidade de despesas decorrentes do cumprimento de obrigações assumidas no âmbito de termos de ajustamento de conduta (TAC) (Paulo Coviello Filho) |
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