2024 v. 22 n. 127 jan./fev.
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Artigos
| 01. | Transação tributária pelas lentes das teorias regulatórias. Análise da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto) |
09 |
| 02. | A Lei nº 14.754/2023 e o objetivo de combater o diferimento da tributação da renda proveniente de investimentos detidos no exterior por pessoas físicas (Ramon Tomazela) |
23 |
| 03. | Da lei à decisão: a segurança jurídica tributária possível na pós-modernidade (Sergio André Rocha) |
51 |
| 04. | Imposto de renda e ganhos de capital auferidos por não residentes: progressividade, universalidade e generalidade (Guilherme Galdino) |
79 |
| 05. | Conceito de serviços para o ISS: as recorrentes e incansáveis discussões quanto às dicotomias entre obrigações de dar e de fazer e entre bens materiais e imateriais, e a locação de bens móveis (Anselmo Zilet Abreu) |
101 |
| 06. | Benefício fiscal: limites normativos para sua concessão em produtos fabricados com matéria-prima reciclada |
129 |
| 07. | Parecer Sei nº 3.098/2023/MF – Retenção na fonte de remessas destinadas a empresas domiciliadas no exterior |
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