2024 v. 22 n. 128 mar./abr.
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Artigos
| 01. | CBS/ISB e o princípio federativo (Tercio Sampaio Ferraz Junior) |
09 |
| 02. | A (não) incidência de contribuições previdenciárias sobre descontos para custeio do auxílio-alimentação (Paulo Roberto Coimbra Silva, Alice de Abreu Lima Jorge, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues) |
21 |
| 03. | Federalismo fiscal e a solução de conflitos entre os entes federados (Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra) |
37 |
| 04. | O novo regime tributário das subvenções para investimento na Lei nº 14.789/2023 (Ramon Tomazela) |
63 |
| 05. | A falta de referencial legislativo do propósito negocial: consequências da sua utilização como parâmetro decisivo na análise do planejamento tributário pelo CARF (Harrison Ferreira Leite, Pedro Vinícius Santos de Carvalho Burak) |
87 |
| 06. | A ideia de justiça e a concretização da cidadania fiscal (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins) |
105 |
| 07. | O dever fundamental de pagar tributos em José Casalta Nabais: o princípio da solidariedade e a cidadania fiscal como pilares do estado fiscal (Letícia de Mello, Marciano Buffon) |
119 |
| 08. | Tributação de estoques em fundos de investimento: inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 14.754/2023 (Danielle Bertagnolli) |
139 |
| 09. | As imunidades tributárias das instituições religiosas, templos de qualquer culto e de entidades confessionais de assistência social e de beneficência (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho) |
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