2024 v. 22 n. 132 nov./dez.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias (Sacha Calmon Navarro Coêlho) |
07 |
| 02. | Recuperação judicial e extrajudicial para transacionar com a Fazenda Pública (José Luis Ribeiro Brazuna) |
33 |
| 03. |
Reforma tributária e pacto federativo: a constitucionalidade do art. 156-a, IV, da Constituição Federal |
45 |
| 04. | O Imposto Seletivo (IS) e seu papel extrafiscal na defesa do meio ambiente (Yasmim Beatriz Silveira Santos, Gabriella Alencar Ribeiro) |
55 |
| 05. | Nota técnica - Análise de edital de leilão. Ação trabalhista. Extensão das responsabilidades do eventual adquirente do imóvel (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho) |
89 |
| 06. |
Nota técnica - Análise da cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação |
99 |