2025 v. 23 n. 134 mar./abr.
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Artigos
| 01. | Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC nº 132 (Marco Aurélio Greco, Sergio André Rocha) |
09 |
| 02. | Do controle judicial da extrafiscalidade (José Antonino Marinho Neto) |
39 |
| 03. | A Reforma Tributária e a Zona Franca de Manaus: desafios e perspectivas jurídicas (Priscila Alcina Machado Gonçalves) |
67 |
| 04. | Política fiscal internacional, capitalismo e Reforma Tributária: dos impactos do acordo União Europeia-MERCOSUL nas importações e exportações do Brasil sob a ótica do comunitarismo (Theodoro Luís Mallmann de Oliveira) |
71 |
| 05. | Contratos de compartilhamento de despesas internacionais e renda produto: invalidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro) |
93 |
| 06. |
Reforma Tributária: um sonho antigo ou um pesadelo futuro? |
111 |
| 07. | Parecer SEI nº 3098/2023/MF – IRF de remessas destinadas ao exterior (Moisés de Sousa Carvalho Pereira) |
123 |
| 08. |
Parecer SEI nº 2602/2024/MF – O alcance da imunidade recíproca da EBCT |
153 |
| 09. |
Parecer Jurídico – Análise de dispositivo legal que afasta a incidência dos tributos sobre os honorários recebidos por escritório de advocacia e repassados a outros advogados ou sociedades parceiros |
185 |