2025 v. 23 n. 136 jul./ago.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | IPVA: o impacto da EC nº 132/23 e pressupostos mínimos de viabilidade para o exercício da nova competência material (Hugo de Brito Machado Segundo, Elba Suélen Silva Oliveira) |
09 |
| 02. |
O contencioso administrativo tributário do IBS no PLP nº 108/2024, os riscos à segurança jurídica e o importante debate proposto pelo CNJ e pela AGU |
29 |
| 03. |
Descontos incondicionais e ICMS-ST: a evolução jurisprudencial do STJ e a persistente inadequação constitucional |
39 |
| 04. | Limites da aplicação das multas de ofício e qualificadas (Gustavo Lopes Ferreira, Hugo Luiz Coelho) |
61 |
| 05. |
O novo sistema tributário brasileiro e seus efeitos sobre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real |
77 |
| 06. |
Impactos da reforma tributária no Poder Judiciário |
87 |
| 07. |
Trilhas de uva e jeitinhos: areal entre a falseabilidade, a burocracia de nível de rua, a reinvenção e as noções de justiça tributária |
117 |
| 08. |
Os tributos do STN segundo a EC nº 132/2023 |
139 |
| 09. |
O prazo a ser contado referente ao cálculo da decadência para o lançamento ex ofício do IPI e II |
181 |