2025 v. 23 n. 138 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Os princípios da capacidade econômica e da pessoalidade dos impostos como princípios orientadores do exercício das competências tributárias (Sacha Calmon Navarro Coelho) |
09 |
| 02. | Os princípios tributários da EC nº 132/2023 (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho) |
21 |
| 03. | Tributação ambiental na reforma tributária sobre o consumo (Ricardo Lodi Ribeiro) |
43 |
| 04. |
Direito privado e direito tributário: origem e interpretações do artigo 109 do CTN |
59 |
| 05. | Dedutibilidade das despesas financeiras relacionadas à distribuição de dividendos (Ramon Tomazela) |
81 |
| 06. | CBS, IBS e IS nas bases de cálculo de IPI, ICMS, ISS e IOF-Seguros (José Luis Ribeiro Brazuna) |
101 |
| 07. |
O regime tributário diferenciado nas aquisições governamentais pós-reforma |
121 |
| 08. | Arbitragem tributária, interesse público e Custo-Brasil: análise crítica dos impactos econômicos e institucionais (Joyce Gonçalves Nogueira, Roberto Pasqualin) |
135 |
| 09. | Instituições financeiras: dedução de perdas definitivas na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS (Paulo Coviello Filho, Camila Jatahy Ozorio) |
157 |
| 10. | A regressividade na tributação sobre o consumo e o papel do cashback na efetivação da capacidade contributiva (Paula Elizabeth de Souza Almas) |
179 |