2025 v. 24 n. 139 jan./fev
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Artigos
| 01. | Prejuízo fiscal na transação tributária: política fiscal, legalidade e controle externo. Leitura crítica do Acórdão nº 2670/2025 do TCU (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto) |
09 |
| 02. | O impacto da reforma tributária no agronegócio (Angela Gandra Martins, Thiago Soares Meireles) |
21 |
| 03. |
Exportação de serviços no contexto da Reforma Tributária sobre o Consumo |
27 |
| 04. | O critério temporal na regra-matriz de incidência do IBS: uma análise à luz do constructivismo lógico-semântico (Paula Elizabeth de Souza Almas) |
53 |
| 05. | A reforma tributária sobre o consumo e as pequenas empresas (Marina Tanganelli Bellegarde, Ricardo Soares Filho) |
69 |
| 06. | O Direito Tributário Quântico: uma abordagem interdisciplinar para a incerteza fiscal (Caio Bartine) |
83 |
| 07. | Vedação ao confisco: uma breve análise sobre sua aplicação em multas tributárias (Gabrielle Nazareth de Almeida Correa) |
107 |
| 08. | O comitê gestor do IBS e o centro de imputação normativa: ruptura ou reorganização da validade jurídica? (Luciano José da Silva) |
127 |