2026 v. 24 n. 140 mar./abr.
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Artigos
| 01. | O fato gerador do IBS e da CBS e a evolução do bem na cadeia produtiva (Ricardo Lodi Ribeiro, Bruno Borsaro Lodi Ribeiro) |
11 |
| 02. | ITBI na integração de imóveis por empresas inativas (André Gimenez) |
21 |
| 03. | Legalidade tributária material e a responsabilidade solidária do adquirente pelo IBS/CBS (Adalto Araújo de Oliveira Júnior) |
29 |
| 04. | A recuperação de créditos de PIS/COFINS no regime monofásico e a transição para o IBS/CBS: segurança jurídica e o direito ao aproveitamento de saldos (Álvaro Renan Moreira Coutinho) |
45 |
| 05. | O critério espacial do ITCMD nas transmissões com elemento internacional: lógica jurídica e coerência do sistema após a EC nº 132/2023 e a LC nº 227/2026 (Luciano José da Silva, Daniel Baldasso Robbi, Pedro Gomes de Sá Junior) |
65 |
| 06. |
A tributação das remessas em contratos de compartilhamento de custos: uma análise crítica da racionalidade da COSIT (2015-2025) |
85 |
| 07. | Regimes de tributação na previdência complementar: análise sistêmica e implicações da Lei nº 14.803/2024 (Paulo Henrique Alves Braga) |
103 |
| 08. | O regime de antecipações do IBS/CBS no adiantamento ao fornecedor (art. 10, §4º, da LC nº 214/2025): análise da compatibilidade com os critérios material e temporal da regra-matriz tributária (Pedro Gomes de Sá Junior) |
121 |
| 09. |
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal: a importância dos precedentes para a segurança jurídica |
137 |
| 10. |
Desafios jurídicos, financeiros e tecnológicos no setor de seguros: perspectivas para inovação, regulação e proteção do consumidor |
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