2017 n. 19 jan./fev.
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Artigos
| 01. | Multiparentalidade e herança: alguns apontamentos (Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Luiz Cláudio Guimarães Coelho) |
11 |
| 02. | A constitucionalização do direito processual civil: a busca pela solução pacífica das controvérsias no direito das famílias e os deveres fundamentais (Heleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz) |
25 |
| 03. | A inconstitucionalidade da vocação hereditária do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração pelo Supremo Tribunal Federal (Elder Gomes Dutra analisa) |
43 |
| 04. | Adoção intuitu personae: a viabilidade do deferimento em favor de quem detém a guarda de fato da criança, diante da filiação socioafetiva constituída (Christine Siviero de Souza aborda) |
85 |
| 05. | O reconhecimento extrajudicial da socioafetividade na escritura pública de inventário e partilha: contexto e possibilidades (Cintia Maria Scheid) |
107 |
| 06. | A autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parental (Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes) |
139 |
| 07. | A análise da multiparentalidade em um caso concreto por meio de sentença (Wlademir Paes de Lira) |
157 |
| 08. | Os critérios de imputação e sua relevância em relação às liberalidades na sucessão legitimária: uma visão luso-brasileira (Priscila Martins Delfim) |
177 |