Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 n. 24 nov./dez.

última modificação: 02/02/2026 22h03

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Artigos

01. Estatuto da adoção: projeto para retirar crianças invisíveis do cárcere
(Maria Berenice Dias)

11
02. Como ficam as adoções perante a decisão do STF (Re 898060) que reconheceu a possibilidade da multiparentalidade?
(Maria Goreth Macedo Valadares)

23
03. Exercício abusivo da autoridade parental sob a perspectiva da democratização da família: uma análise crítica da alienação e autoalimentação parental
(LiviaTeixeira Leal)

39
04. Desistência da adoção
(Paula Aranha Hapner)

63
05. A estabilização das tutelas antecipatórias no CPC/2015 foi um avanço para o direito das famílias?
(Rafael Calmon)

85
06. Efeitos sucessórios da multiparentalidade nas famílias neoconfiguradas: uma breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Re 898060
(Hilda Ledoux Vargas)

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