Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 n. 31 jan./fev.

última modificação: 02/02/2026 21h55

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Artigos

01. Posso renunciar à herança em pacto antenupcial?
(Mário Luiz Delgado, Jânio Urbano Marinho Junior)

09
02. Famílias simultâneas e a dignidade da pessoa humana
(Laura Uhry Vieira)

22
03. Aspectos práticos da transmissibilidade da obrigação alimentar
(Marcelo Truzzi Otero)

41
04. Alienação parental: entre o mito e a banalização – a busca de novas soluções para velhos problemas no MP/RJ
(Beatrice Marinho Paulo)

66
05. A atuação técnica do serviço social e da psicologia em conflitos familiares no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais
(Carolina Lopes Arantes Mascarenhas, Fernanda Cunha Guimarães)

80
06. Aspectos históricos e relevantes do instituto da adoção no Brasil
(Denise Abreu Cavalcanti Calil)

92
07. A adoção por casais homoafetivos: viabilidade jurídica e psicossocial
(Lays Costa Fernandes)

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