Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 n. 32 mar./abr.

última modificação: 02/02/2026 21h54

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Artigos

01.

Casamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação. Lei 13.811/2019
(Rolf Madaleno)

09
02. Efetividade dos alimentos na multiparentalidade
(Ana Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos)

27
03. Estudo sobre a validade do contrato de namoro
(Laura Zuppo de Souza)

50
04. Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (Art. 1.783-A do CC): alguns aspectos processuais 
(Fernando da Fonseca Gajardoni, Rosana Medeiros Veluci Gajardoni)

67
05. Alienação parental, um termo controverso
(Márcia Amaral Montezuma, Rodrigo da Cunha Pereira, Elza Machado de Melo)

94