2019 n. 32 mar./abr.
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Artigos
| 01. |
Casamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação. Lei 13.811/2019 |
09 |
| 02. | Efetividade dos alimentos na multiparentalidade (Ana Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos) |
27 |
| 03. | Estudo sobre a validade do contrato de namoro (Laura Zuppo de Souza) |
50 |
| 04. | Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (Art. 1.783-A do CC): alguns aspectos processuais (Fernando da Fonseca Gajardoni, Rosana Medeiros Veluci Gajardoni) |
67 |
| 05. | Alienação parental, um termo controverso (Márcia Amaral Montezuma, Rodrigo da Cunha Pereira, Elza Machado de Melo) |
94 |