2019 n. 34 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Pensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13.846/2019 (Marco Aurélio Serau Júnior, Frederico Thales de Araújo Martos) |
09 |
| 02. | A responsabilidade civil em sua dimensão intrafamiliar: o dano moral pela prática da alienação parental (Vanessa Perpétuo Simonassi) |
33 |
| 03. | A natureza jurídica (não)contratual das convenções familiares (Geraldo Felipe de Souto Silva) |
51 |
| 04. | O tempo de convivência livre e a máxima intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescente (Conrado Paulino da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese) |
74 |
| 05. | A (des)necessidade de oitiva do Ministério Público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis (Rafael Miguel Delfino) |
91 |
| 06. | O direito sistêmico como uma nova abordagem de solução extrajudicial de conflitos no âmbito da defensoria pública (Jamile Gonçalves Serra Azul) |
120 |
| 07. | Mediação dos conflitos familiares: teoria e prática (Virgínia de Fátima Marques Bezerra) |
137 |
| 08. | O instituto da prisão civil do devedor de alimentos: análise da (in)eficácia da coação pessoal no ordenamento jurídico brasileiro (Gabriela Regina Silva Aguiar) |
149 |
| 09. | A sucessão hereditária com bens situados no exterior (Ana Luiza Maia Nevares) |
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