2019 n. 36 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Coparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criança (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho) |
09 |
| 02. | O pacto antenupcial e a renúncia à herança (Gabriela Franco Maculan Assumpção, Letícia Franco Maculan Assumpção) |
44 |
| 03. | Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro? (Leonardo Amaral Pinheiro da Silva) |
54 |
| 04. | O ministério público nas ações de família: intervenção na tutela dos interesses da mulher vítima de violência doméstica (Mario Moraes Marques Junior) |
74 |
| 05. | A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono efetivo inverso (Fernanda Furlan Giotti) |
87 |
| 06. | Análise da natureza jurídica dos animais de estimação numa dissolução conjugal no âmbito de família eudemonista (Leila Maria Chagas Serra, Anna Valéria de Miranda Araújo) |
100 |
| 07. | Amor é amor, dinheiro é dinheiro: a infelicidade da presunção do esforço comum na comunhão parcial de bens (Heloá da Conceição Nunes) |
118 |
| 08. | A legítima sobre os bens de estrangeiros situados no Brasil: um diálogo entre normas brasileiras e estrangeiras (Calâncio Sobrinho Rios, Walsir Edson Rodrigues Júnior) |
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