2021 n. 46 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Da colação. Das doações inoficiosas e da doação universal. Efeitos e distinções (Luiz Paulo Vieira de Carvalho) |
09 |
| 02. | Apontamentos sobre a infração administrativa prevista no Art. 249 da Lei n. 8.069/1990 (Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel) |
39 |
| 03. | O consentimento do cônjuge na esterilização voluntária (Natália Esteves de Souza e Karina Gusmão de Moura) |
63 |
| 04. | Doação entre familiares: um diálogo teórico-prático com a perspectiva dos tabeliães de Porto Alegre/RS (Cinara Furian Fratton) |
81 |
| 05. | Inventário e partilha extrajudicial de acordo com a Lei n. 11.441/2007, CPC/2015, Resolução n. 35 do CNJ e testamento (Dimas Messias de Carvalho) |
96 |
| 06. | A criança na era da biopolítica: limites da autoridade parental na recusa de tratamento, medicação e vacina dos filhos (Ketlyn Chaves de Souza) |
103 |
| 07. | Alienação parental e o direito à voz da criança/adolescente (Juliana Gomes Dall´Acqua) |
123 |
| 08. | Pseudoinclusão dos maiores incapazes no Estatuto da pessoa com deficiência (Gilberto Valter de Morais Moura) |
144 |
| 09. | A subtração internacional de crianças e a objetificação dos filhos ante os conflitos parentais (Gabriela Brito de Souza) |
149 |