2021 n. 48 nov./dez.
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Artigos
| 01. |
Direito ao nome: um breve passeio pela evolução da proteção registral no Brasil até a pandemia |
09 |
| 02. |
Herança digital no Brasil: conceito e limitações jurídicas |
33 |
| 03. |
Qual o destino dos embriões excedentários em caso de dissolução da sociedade conjugal? |
52 |
| 04. |
A multiparentalidade em preservação ao interesse do menor: reconhecimento dos direitos decorrentes da filiação biológica e socioafetiva |
72 |
| 05. |
A insolvência alimentar à prole como meio de retaliação e seus traços de violência doméstica e intrafamilia |
93 |
| 06. |
A participação do psicólogo assistente técnico na perícia psicológica |
107 |
| 07. |
Breves reflexões sobre a estruturação da ordem de vocação hereditária ab intestato no Código civil de 2002 |
121 |
| 08. |
Lei n. 6.858/1980: a análise de sua recepção pela Constituição Federal de 1988 |
141 |
| 09. |
A análise da legitimidade dos motivos do genitor sobrevivente e das vantagens para o filho gerado post mortem em face do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente |
163 |
| 10. |
O direito de visita dos animais na jurisprudência brasileira após 2018 – um passo rumo à família multiespécie? |
185 |