2022 n. 49 jan./fev.
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Artigos
| 01. | A união estável após o julgamento dos Recursos extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS pelo STF: o companheiro sobrevivente (não) tem direito à legítima? (Mário Luiz Delgado) |
09 |
| 02. | A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório (Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Alexandre Fernandes dos Santos) |
24 |
| 03. | A coação como instrumento de violência no direito das famílias: abordagem sob o aspecto da alienação parental, partilha de bens entre os cônjuges e pensão alimentícia para maiores de 16 anos (Barbara Heliodora de Avellar Peralta) |
44 |
| 04. |
A proposta legislativa de retorno à dignidade vulnerabilidade: análise dos dispositivos do Projeto de lei n. 757 de 2015 do Senado Federal que propõe alterações no atual sistema de incapacidades e na tomada de decisão apoiada |
61 |
| 05. | Da renúncia à herança ou da concorrência sucessória por meio de pacto antenupcial ou pacto de convivência. Digressões (Luiz Paulo Vieira de Carvalho) |
85 |
| 06. | Projeto interfaces: cuidando dos direitos humanos na questão da violência doméstica (Larissa Sberse Morás, Bianca Corbellini Bertani) |
111 |
| 07. | O papel do psicólogo nos processos de divórcio com filhos (Daiana Zanatta Cardoso da Silva, Luciana Generali Barni) |
128 |
| 08. | Constitucionalidade dos artigos 35-A e 73-A da Lei n. 11.977/2009 alterada pela Lei n. 14.188/2021 perante a vulnerabilidade social e histórica da mulher (Danielle Duarte Nora, Gabriel Matos Jorge, Fernanda Martins Simões) |
143 |
| 09. | Uma releitura do binômio da obrigação alimentar a partir do novo paradigma da guarda compartilhada: necessidade, possibilidades e disponibilidade de tempo (Bruna Barbieri Waquim, Fernando Salzer) |
168 |
| 10. |
A reforma tributária e a constituição das holdings |
181 |
| 11. |
Mulheres invisibilizadas: crítica jurídica sobre o direito das famílias |
194 |
| 12. | O pacto pós-nupcial: para, após autorização judicial, estabelecer o regime de bens que constará na transcrição de casamento celebrado na Inglaterra (Isabela Franco Maculan Assumpção, Letícia Franco Maculan Assumpção, Paula Maria Tecles Lara) |
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