Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 n. 52 jul./ago.

última modificação: 24/10/2024 16h21

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Artigos

01. As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
(Maria Berenice Dias, Marta Cauduro Oppermann)

09
02. O direito de testar das pessoas com deficiência psíquica ou intelectual
(Ana Carla Harmatiuk Matos, Jacqueline Lopes Pereira)

21
03. O olhar da justiça nos casos de violência sexual praticada contra a criança
(Maria Regina Fay de Azambuja, Cristiane de Moraes)

48
04. Contributos da netnografia às perícias sociais: limites e possibilidades ao trabalho profissional
(Emanuel Jones Xavier Freitas)

61
05. Um corpo que fala – o lugar do sintoma da criança nos litígios parentais
(Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini)

80
06. O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil
(José Eulálio Figueiredo de Almeida)

86