2023 n. 59 set./out.
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Artigos
| 01. | O juízo verbal de partilha (Rolf Madaleno) |
09 |
| 02. | Multiconjugalidades (Maria Berenice Dias) |
32 |
| 03. | Autonomia privada e limites das cláusulas extrapatrimoniais nos pactos antenupciais (Isabella Aureli de Camargo Lima) |
49 |
| 04. | Plano de parentalidade: um novo paradigma para a reorganização familiar após a separação/divórcio (Elsa de Mattos) |
64 |
| 05. | Direitos sucessórios na reprodução humana assistida homóloga post mortem (Gabrielle Calluf) |
80 |
| 06. | O uso da mediação como instrumento de resolução de conflitos nas ações de guarda de criança e adolescente (Mariângela de Jesus Purcino, Renan Teiji Tsutsui) |
105 |
| 07. | Exposição dos filhos menores pelos genitores em suas redes sociais: breve análise da prática de sharenting à luz da Lei de proteção de crianças e jovens em perigo de Portugal (Bárbara Aparecida Nunes Souza) |
132 |
| 08. | O casamento e a omissão legislativa de registo civil na ordem jurídica timorense (Soraia Marques, Marianna Chaves) |
144 |