2024 n. 64 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Reforma do Código Civil: aspectos relevantes no âmbito da parte geral, famílias e sucessões (Maria Berenice Dias) |
9 |
| 02. | Acolhimento familiar solidário, de natureza humanitária, não é filiação socioafetiva (Eduardo Cambi, Stéfane Prigol Cimi) |
49 |
| 03. | Os obstáculos para a tutela justa e efetiva nas ações de família (Thomaz Corrêa Farqui) |
72 |
| 04. | A herança digital como parte integrante do acervo hereditário: análise doutrinária, jurisprudencial e da proposta de alteração do Código Civil (José Roberto Moreira Filho) |
86 |
| 05. | Abandono digital: de quem é a responsabilidade? (Maria Beatriz Oliveira de Andrade) |
119 |
| 06. | A prova ilícita na alienação parental – uma análise sob a ótica dos princípios da proporcionalidade e melhor interesse do menor (José Vicente dos Santos) |
139 |
| 07. | Responsabilidade filial: a ponderação entre a esfera jurídica e bioética (Laura Affonso da Costa Levy) |
152 |
| 08. | Parentalidade na era digital: desafios inerentes à exposição excessiva às telas na primeira infância (Morgana Silveira Traslatti) |
163 |
| 09. | Violência doméstica x direito à convivência familiar (Beatrice Marinho Paulo e Mônica Jardim Rocha) |
178 |
| 10. | Divórcio litigioso liminar: tutela da evidência. Impressões sobre a inconsistência técnica (Fábio Luís Franco) |
189 |
| 11. | A relação sociojurídica entre a evasão escolar e a prática do ato infracional no Rio Grande do Sul (Paula Martins Murlik, Maria Regina Fay de Azambuja) |
211 |
| 12. | A proteção de dados no registro civil de pessoas naturais como fundamento dos direitos fundamentais (Gilmar da Silva Francelino e Maria Beatriz Ferrari Pain) |
232 |
| 13. | Casamento, união estável e o regime da separação obrigatória de bens (Lia Palazzo Rodrigues) |
246 |