2025 n. 70 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Herança digital: A privacidade como limite aos interesses dos herdeiros (Clever Jatobá) |
11 |
| 02. | A (i)legalidade de prisão civil em casos de inadimplemento de alimentos compensatórios (Helio Sischini de Carli) |
30 |
| 03. |
A Lei de Alimentos n. 5.478/1968 e a (in)aplicabilidade do artigo 697 do Código de Processo Civil |
44 |
| 04. |
A responsabilidade civil dos pais pela superexposição de imagens e dados dos filhos em plataformas digitais |
56 |
| 05. | Adoção intuitu personae e filiação socioafetiva: a escolha do adotante pelo genitor como derivação da parentalidade responsável, não como derivação da afetividade (Louise de Oliveira Chaves) |
79 |
| 06. | A contratualização das relações familiares: análise da validade e eficácia das cláusulas de guarda em pactos antenupciais e contratos de convivência (Taísa Maria Viana Sobreira Bezerra) |
98 |
| 07. |
A desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no Direito de Família e das Sucessões |
110 |
| 08. |
A imunidade incondicionada do ITBI na integralização de imóveis para constituição de capital social: análise legislativa e jurisprudencial |
131 |
| 09. |
O cuidado como valor jurídico estruturante e bem patrimonial imaterial: proposta de norma autônoma no Código Civil brasileiro |
139 |
| 10. | Reparação integral de danos por violência doméstica: diálogos entre o direito processual penal e o Direito das Famílias – Julgamento da partilha com perspectiva de gênero (Eduardo Cambi, Luanna Tomaz) |
159 |
| 11. |
Estudo técnico ou psicossocial é perícia: a verdade não pode ser construída fora do CPC – A técnica como pilar de justiça nas Varas de Família – Na visão do magistrado, do advogado e do psicólogo |
179 |
| 12. |
Fraternidade socioafetiva: possibilidade do reconhecimento de vínculo de parentesco socioafetivo entre irmãos |
212 |
| 13. | A inclusão do Direito das Famílias no Direito Internacional como forma de garantir a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança (Jaciara Celine Bonalume Thomazi) |
230 |
| 14. |
O abandono paterno como expressão da violência racial e de gênero: a “banalidade do mal” de Hannah Arendt e os desafios para a garantia dos direitos fundamentais das mães solo negras no Brasil |
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