2025 n. 71 set./out
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Artigos
| 01. | O Direito de Família na era dos contratos: da expansão da liberdade negocial aos limites constitucionais da autonomia privada (Luiz Cláudio Guimarães, Luiza Rodrigues Pin) |
09 |
| 02. |
Limites e possibilidades de fixação alimentar em favor de crianças e de adolescentes em situação de acolhimento institucional |
30 |
| 03. |
Da guarda unilateral à coparentalidade: avanços e desafios da aplicação da guarda compartilhada no Brasil à luz da experiência internacional |
59 |
| 04. | A sociedade de fato como conceito híbrido no Direito das Famílias: uma proposta de aplicação bifásica (Eduardo Augusto Salomão Cambi, Uriel Pozzi Silva) |
74 |
| 05. | A invisibilidade das violências psicológicas contra crianças e adolescentes (Tamara Brockhausen) |
106 |
| 06. | Casamento, união estável e o Supremo Tribunal Federal: consequências da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil (Gisely Luize Ristow Lucinda, Nathália Dalbianco N. Pereira, Natália de Sá Cordeiro Braz) |
137 |
| 07. | O reconhecimento de paternidade socioafetiva no Brasil: uma análise qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no primeiro semestre de 2025 (Paula Dias Gontijo de Andrade) |
158 |
| 08. | Alienação parental no Direito brasileiro e no common law: avanços, desafios e perspectivas a partir do Direito Comparado (Beatrice Merten Rocha) |
174 |
| 09. |
Maternidade em dobro, direitos iguais: a inseminação caseira e a luta pelo reconhecimento da dupla maternidade nas famílias homoafetivas |
198 |
| 10. |
Capacidade jurídica de crianças e adolescentes: reflexões acerca de sua relação com a saúde no Brasil |
217 |
| 11. | Capacidade para requerer a alteração de prenome e gênero com fundamento na identidade de gênero autopercebida (Marcelo Puccini Caminha Filho) |
239 |
| 12. | Conceitos da alienação parental e critérios de avaliação utilizados por juízes e psicólogos das Varas de Família (Kenndra Vieira Kredens Maurici, Carlos Aznar-Blefari, Paula Inez Cunha Gomide) |
248 |
| 13. |
Famílias em trânsito: os desafios da pluralidade de vínculos |
271 |
| 14. |
O contrato esponsalício na consolidação das leis civis de Teixeira de Freitas e sua relação com o atual Direito de Família brasileiro |
285 |
| 15. | O direito à licença-maternidade na ocasião de adoção por casais homoafetivos no Brasil: uma análise à luz do caso de pessoas transgênero (Autor não informado no trecho) |
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