2016 v. 64 n. 459 jan.
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Artigos
| 01. | A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC (Tiago Bitencourt de David) |
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| 02. | A efetividade dos direitos fundamentais prestacionais à luz das regras do direito financeiro (Patrícia Novais Sathler Oliveira Calmon) |
19 |
| 03. | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho (Bem-Hur Silveira Claus) |
41 |
| 04. | Primeiros comentários à Lei nº 13.245/2016, que altera o estatuto da OAB e regras da investigação criminal (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
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