Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 64 n. 461 mar.

última modificação: 11/03/2026 22h23

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Artigos

01. A nova disciplina do cumprimento de sentença de título judicial que condena ao pagamento de quantia certa em face da Fazenda Pública
(Marco Félix Jobim, Fabrício de Farias Carvalho)
 
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02. Para além do dispositivo e da tríplice identidade: os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados
(Tiago Bitencourt de David)
 
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03. Polêmicas supressões encartadas pelo novo CPC
(Fernando Rubin)
 
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04. O tratamento ao menor infrator no Brasil: uma teratologia sociojurídica
(Anderson Siqueira Lourenço)
 
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