Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 64 n. 463 maio

última modificação: 11/03/2026 22h17

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Artigos

01. Estado Democrático de Direito e desvirtuamento ideológico do sistema jurídico
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)
 
09
02. A valorização da origem constitucional do Código de Defesa do Consumidor
(Felipe Cunha de Almeida)
 
13
03. A exclusão do sócio na Sociedade Ltda.
(Alexandra Mattos Silva)
 
35
04. Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal: breve análise à adequação entre princípios e regras
(João Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira)
 
63