Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 64 n. 464 jun.

última modificação: 11/03/2026 22h18

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Artigos

01. Contratos de colaboração empresarial: uma via alternativa para afastar a rigidez dos modelos societários em benefício do crescimento da empresa
(Alessandre Ferreira Canabal)
 
09
02. O princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumo
(Leonardo de Medeiros Garcia) 
 
29
03. Área de cabimento dos embargos de declaração nos textos legais e na prática judiciária
(Nelson Monteiro Neto)
 
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04. Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional
(Altecir Bertuol Junior)
 
77